CNGM – PEC 287
Guardas Civis e Municipais e Policiais protestaram nesta (08) quarta-feira na Esplanada dos Ministérios contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. No gramado foram espalhadas cruzes, e também lápides com os seguintes dizeres: “Policial enfim aposentado PEC 287”. Segundo a categoria, a proposta encaminhada ao Congresso não reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública para critério de aposentadoria.
Declaração do Presidente da CNGM
Atualmente, conforme o presidente do CNGM, os agentes de segurança do sexo feminino podem ingressar com a aposentadoria após 25 anos de contribuição social, sendo 15 deles no exercício da atividade policial. Já para os homens, são exigidos 30 anos de contribuição social, sendo, pelo menos, 20 na atividade policial. Com a proposta da Reforma da Previdência Social, policiais homens e mulheres se igualam com idade mínima de 65 anos e tempo de contribuição mínima de 25 anos. Para se aposentar com o salário integral da atividade, porém, é necessário trabalhar 49 anos, assim como é previsto para os demais trabalhadores. Clovis Eduardo Pereira diz que essa mudança representa um risco à saúde dos policiais, porque eles exercem atividades risco, sendo necessária a aposentadoria mais breve.
“Estudos mostram que os policiais têm uma expectativa de vida 15 anos menor que a dos demais brasileiros. Isso pela atividade de risco que eles executam. Então, igualar a aposentadoria de classes tão diferentes é um erro”, afirmou.
“Com essa mudança podemos ter policiais com até 70 anos nas ruas, com armas, fazendo a segurança dos cidadãos. O policial idoso é um risco à sociedade, pois um profissional com certa idade nessa atividade de risco não rende o mesmo que um agente jovem”, acrescentou o presidente do CNGM.
O Presidente do CNGM, acrescenta que a proposta de emenda não reconhece a atividade de risco como fator especial de aposentação e, na prática, acaba com a aposentadoria policial.
“Essa nova emenda é prejudicial para toda a classe policial. Obrigar, exigir que os policiais fiquem mais de 30 anos nas ruas é muito perigoso. Principalmente para a população”, pontuou.
Entidades policiais A UPB é composta por cerca de 30 entidades policiais. Estavam presentes em Brasília representantes dos policiais federais, agentes penitenciários, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e guardas civis, entre outros. Depois de cantar o hino nacional brasileiro, os manifestantes, vestidos de preto, ocuparam aos poucos o gramado, onde também instalaram cruzes em referência a cemitérios.
A manifestação é organizada pela União dos Policiais do Brasil, que pretende chamar a atenção das autoridades para o risco de ter policiais “envelhecidos” nas ruas. Pela PEC, o policial terá que trabalhar até 70 anos de idade aproximadamente para cumprir o tempo de contribuição de 49 anos, exigido pelas novas regras.