PL 3722/2012

28 abr 2017
1
Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. http...
Leia Mais...
1

PL 3734/2012

28 abr 2017
Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sis...
Leia Mais...
0

PEC 534/02

28 abr 2017
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. http://www.camara.gov.br/...
Leia Mais...
0

Lei 10.826/03

28 abr 2017
1
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providên...
Leia Mais...
1

CNGM – PEC 287

24 abr 2017
Guardas Civis e Municipais e Policiais protestaram nesta (08) quarta-feira na Esplanada dos Ministérios contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)...
Leia Mais...
0

CNGM na LAAD

24 abr 2017
CNGM EM MAIS UM ANO DE PARTICIPAÇÃO NA MAIS IMPORTANTE FEIRA DE DEFESA E SEGURANÇA DA AMÉRICA LATINA O Conselho Nacional das Guardas Municipais - CNGM...
Leia Mais...
0