Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. http...
Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sis...
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. http://www.camara.gov.br/...
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providên...
Prezados bom dia. Não pude me conter ao ver a matéria sobre a suposta REPROVAÇÃO da população sobre o uso da arma de fogo por parte da guarda de Lauro...
Guardas Civis e Municipais e Policiais protestaram nesta (08) quarta-feira na Esplanada dos Ministérios contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)...
Comunicamos aos nossos diretores, associados e colaboradores que na data de hoje o Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército...
CNGM EM MAIS UM ANO DE PARTICIPAÇÃO NA MAIS IMPORTANTE FEIRA DE DEFESA E SEGURANÇA DA AMÉRICA LATINA O Conselho Nacional das Guardas Municipais - CNGM...