maio 2017
11th maio 2017

Dep. Ronaldo Santini trabalha para aumentar Guardas Municipais

Deputado Ronaldo Santini reúne lideranças para aumentar número de municípios com guardas municipais.


Nesta quinta-feira (11), o deputado Ronaldo Santini recebeu em seu gabinete Clóvis Eduardo Pereira, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e integrante da Guarda Municipal de Montenegro; Ararê de Moura, integrante da Guarda Municipal de Montenegro e Secretário Executivo Nacional; Kadu Müller, vice-prefeito de Montenegro; e Rodrigo Amadeo Battistella, secretário municipal de Indústria.

O tema analisado foi a respeito da Cooperação Técnica Operacional. A proposta que a Comissão de Segurança Pública tem é de que municípios que já tenham uma Guarda Municipal possam prestar serviços em cidades que não tenham à disposição este tipo de segurança, se adequando a lei 13.022, que permite guarda armada somente em municípios com população acima de 50 mil habitantes. Ronaldo Santini pontuou a importância da iniciativa, que de forma consorciada, integraria serviços com a Brigada Militar, Polícia Civil e demais órgãos de segurança.

“As guardas municipais estão mostrando que é possível trabalhar, de forma integrada, sem invadir competência dos outros órgãos, e sim somar forças no combate à criminalidade”.

A reunião também discutiu maneiras de orientar municípios que queriam criar a sua própria Guarda Municipal.
9th maio 2017

A morte do Guarda Danilo

Nesses dias difíceis o Guarda Danilo nos deixou uma lição imortal do que somos ou devíamos ser.

Diante de um assalto, fora do serviço, salvou com a própria vida uma vítima desconhecida num gesto de emocionante coragem.

Essa atitute nobre e rara que o torna o herói dos nossos dias, em meio a tanto desalento, nos revela a verdadeira natureza dos homens de bem da nossa terra, capazes da extrema renúncia da própria vida em defesa do próximo.

Nessa cena dantesca podemos olhar a mão de sangue do assassino e lamentar. Prefiro olhar o guarda Danilo subindo as escadas do Panteon dos Heróis da Pátria e me orgulhar da lição de vida que nos deu.

Talvez não sejamos todos chamados por Deus para dar em um segundo a vida pelo nosso próximo, mas certamente somos chamados a dar cada segundo da vida pelo outro.

No velório, a jovem esposa nos disse convicta: ele faria de novo, mesmo sabendo da morte. Mais não se podia dizer em testemunho do caráter desse homem simples que ofertou-se a si mesmo para nos deixar um legado. O menino Carlos Eduardo, de 14 anos, e seu irmão, Luis Vinicius, de quatro anos, estão muito perto das fontes da vida para compreender a morte. Não o terão amanhã. Não o terão nunca mais. O pai amigo, presente e companheiro, exímio adestrador de cães, não os ajudará na lição da escola, a jogar bola a ver um filme na televisão.

Mas sua bravura e exemplo permanecerão para sempre.

Pensei em dar seu nome ao Grupamento de Treinamento de Cães da Guarda Municipal, mas acho que ficará melhor em uma escola.

O Guarda Danilo é nosso herói e grande professor. Com sua morte nos ensinou que não somos a violência nem a corrupção.

Nós somos o Rio de Janeiro da bravura dos nobres que odeiam a violência e a injustiça e morrem pela causa da Paz.

Homenagem póstuma ao Guarda Danilo Gonçalves dos Santos Falecido em 4 de maio de 2017. Assassinado ao salvar uma vítima.

Marcelo Crivella é prefeito do Rio de Janeiro
abr 2017
29th abr 2017

Constituíção Federal (CF88)

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

29th abr 2017

Lei 13.022/14

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13022.htm

28th abr 2017

Lei 13.060/14


Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13060.htm

28th abr 2017

PL 3722/2012



Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=541857&ord=1

28th abr 2017

PL 3734/2012



Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=542102

28th abr 2017

PEC 534/02



Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=50573

28th abr 2017

Lei 10.826/03

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.826.htm