Written by CNGM

CNGM rebate críticas quanto ao uso de arma de fogo pela guarda municipal

Prezados bom dia.

Não pude me conter ao ver a matéria sobre a suposta REPROVAÇÃO da população sobre o uso da arma de fogo por parte da guarda de Lauro de Freitas. Peço cordialmente que, possam publicar essa resposta na íntegra: De antemão, quero parabenizar o vereador Isaac de Belchior e seu posicionamento sensato e maduro, fruto de uma pessoa que em relação ao tema, possui um discernimento e apresenta denotar um conhecimento robusto sobre o tema.

O debate precisa ser proposto através de uma grande audiência pública proposta na Casa do Povo, com a presença do Executivo, da sociedade, dos especialistas de dentro da Guarda Municipal. Lauro de Freitas por exemplo, não se adequou a Lei Federal 13022/14 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, ou seja, está irregular nesse sentido. Também não se adequou a Lei federal 13060/14 que disciplina o uso de equipamentos de menor potencial ofensivo como a arma de condutividade elétrica e spray direcionais.

O Secretário Olinto deveria ter se preocupado primeiro em adequar o que não está de acordo, para depois tomar as medidas. Inclusive já há entendimento de um desembargador que reconhece que a Lei Federal 13022 é de caráter especial em relação ao estatuto do Desarmamento.

Nosso entendimento é que a Prefeita Moema deve ser assessorada nesse sentido por profissionais da guarda que tenham expertises no tema e parar de dar ouvidos a pessoas que demonstram além de não possuir boa vontade, não ter conhecimento do assunto. ACHISMO todos podem ter, mas entendimento jurídico sobre o tema só profissionais renomados do tema. Por exemplo: quantas operações a guarda trabalhou ao lado da PM sob o comando de Marcelo Grum com extremo sucesso? Quantas festas de largo, operações de fiscalização, conduções e outras situações a guarda realizou com sucesso? A população desconhece a obrigatoriedade da Prefeitura em fornecer os meios aos seus agentes. Coletes balísticos, armas menos letais, condições de trabalho, muitas das vezes o próprio trabalhador compra equipamentos para ajudar a população e mantém as engrenagens funcionando, colocando inclusive, do próprio bolso, combustível as vezes, para que o serviço não pare.

A população desconhece que munícipes ameaçam ou agridem agentes usando armas de fogo(com certeza ilegais) e fica por isso mesmo. Enfim, a população desconhece muita coisa. Não é só sair na foto e colocar a frase: “no Governo da atual Prefeita a guarda será desarmada”. É pelo menos lutar pela estrutura correta, coisa que não foi feita em 1% em benefício dos servidores. Imaginem se através de um cargo assumido por nós, por ranço, tirasse ainda mais as condições da PMBA ou outra força? Isso sem nenhuma discussão. Como isso seria visto pela população? Pelos próprios policiais?

Falar da boca para fora sem firmeza no que se pronuncia é muito fácil. Difícil é cumprir a legislação e seu rigor. 347 pessoas não reflete em nada em cima duma população de quase 200 mil habitantes onde muitos desses desconhecem o Estatuto do Desarmamento e Estatuto das Guardas Municipais. Se for colocar essas pessoas dentro dum debate, num auditório maior que existe aqui não ia caber tanta gente e muito menos, não teria tempo para ouvir e debater com todos os participantes. Espero que este email seja publicado, nos colocamos a disposição para quaisquer informações.

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